| Recebimento: 08/02/2023 |
Fase: Arquivado no setor |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/09/2022 |
Fase: Presidente Promulga |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 30/09/2022 14:54:58 |
Ação: Arquivado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PROMULGADA PELO PRESIDENTE. ORIGINOU A LEI Nº 4737/2022. SENDO ASSIM, ARQUIVE-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documento Diverso 4737/2022 - LEI Nº 4737/2022
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| Recebimento: 30/09/2022 |
Fase: Aguardando promulgação do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 30/09/2022 14:51:47 |
Ação: Sem Posicionamento do Executivo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2022 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 11/08/2022 14:11:29 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2022 |
Fase: Para Recolhimento de Assinatura |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/08/2022 15:26:24 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 5 dias, 5 horas, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2022 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 04/08/2022 17:23:42 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2022 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/08/2022 17:12:10 |
Ação: Veto Rejeitado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: EM VOTAÇÃO, O PRESENTE VETO FOI REJEITADO POR 10 A 1 NA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2022 |
Fase: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 04/08/2022 14:08:55 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: VETO INCLUÍDO NA PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2022 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
| Envio: 22/06/2022 08:28:45 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 9 dias, 6 minutos
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Complemento da Ação: Parecer CRJ OPINATIVO pela manutenção do Veto total emitido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 92/2022 - Parecer CRJ
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| Recebimento: 09/06/2022 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/06/2022 15:44:21 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2022 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 08/06/2022 17:18:36 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: VETO INCLUÍDO NA PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2022 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/06/2022 15:53:35 |
Ação: Proposição Admitida
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Tempo gasto: 6 dias, 3 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2022 |
Fase: Protocolar Veto |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 01/06/2022 18:25:03 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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