| Recebimento: 08/02/2023 |
Fase: Arquivado no setor |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/02/2023 |
Fase: Presidente Promulga |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 08/02/2023 16:54:08 |
Ação: Arquivado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2023 |
Fase: Aguardando promulgação do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 08/02/2023 16:53:49 |
Ação: Sem Posicionamento do Executivo
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Tempo gasto: 1 hora, 8 minutos
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Complemento da Ação: PREFEITO MUNICIPAL NÃO SANCIONOU DENTRO DO PRAZO LEGAL. SENDO ASSIM, O PRESIDENTE DA CÂMARA PROMULGOU A LEGISLAÇÃO, NA FORMA ESTABELECIDA NO ART. 67, § 7º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. PROMULGAÇÃO SEGUE EM ANEXO. PROMULGAÇÃO COMUNICADA AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO CMG - DL Nº 141/2022. NÃO HAVENDO MAIS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVE-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documento Diverso 4774/2022 - LEI Nº 4774/2022
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| Recebimento: 13/12/2022 |
Fase: Para Recolhimento de Assinatura |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/12/2022 15:44:08 |
Ação: Dado Providência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2022 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 13/12/2022 14:55:41 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2022 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/12/2022 14:50:03 |
Ação: Veto Rejeitado
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: EM VOTAÇÃO, O PRESENTE VETO FOI REJEITADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES (11 A ZERO) NA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2022 |
Fase: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 13/12/2022 14:02:11 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: VETO INCLUÍDO NA PAUTA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2022 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/12/2022 13:58:55 |
Ação: Proposição não Apreciada
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 25 minutos
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Complemento da Ação: DEVIDO À AUSÊNCIA DE QUÓRUM REGIMENTAL NA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, A REFERIDA MATÉRIA NÃO FOI VOTADA. AGUARDE-SE NOVA INCLUSÃO EM PAUTA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2022 |
Fase: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 06/12/2022 12:29:33 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: VETO INCLUÍDO NA PAUTA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2022 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/10/2022 15:53:41 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2022 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 19/10/2022 14:44:15 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 1 hora, 7 minutos
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Complemento da Ação: VETO INCLUÍDO NA PAUTA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2022 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/10/2022 16:35:09 |
Ação: Adotado
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: DEVIDO À AUSÊNCIA DE QUÓRUM REGIMENTAL NA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, A REFERIDA MATÉRIA NÃO FOI APRECIADA. AGUARDE-SE NOVA INCLUSÃO EM PAUTA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2022 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 10/10/2022 16:37:54 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: VETO INCLUÍDO NA PAUTA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2022 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/10/2022 16:30:17 |
Ação: Proposição Admitida
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Tempo gasto: 7 dias, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2022 |
Fase: Protocolar Veto |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 03/10/2022 16:01:46 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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