| Recebimento: 22/12/2023 |
Fase: Arquivado no setor |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/07/2023 |
Fase: Andamento processual |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 28/07/2023 16:38:22 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: NÃO HAVENDO MAIS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVE-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2023 |
Fase: Para Ciência e Providencia |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/07/2023 16:34:23 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: CIENTE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2023 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 28/07/2023 16:30:09 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PARA CIÊNCIA DO SANCIONAMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2023 |
Fase: Para Ciência e Providencia PMG |
Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari |
| Envio: 13/07/2023 17:21:38 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 7 dias, 44 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE SANCIONAMENTO EM ANEXO. ORIGINOU A LEI COMPLEMENTAR Nº 146/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Prefeitura 146/2023 - LEI COMPLEMENTAR Nº 146/2023
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| Recebimento: 06/07/2023 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 06/07/2023 15:31:20 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: SEGUE REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO NA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/06/2023, CONFORME OFÍCIO CMG-SL Nº 075/2023, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 06/07/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2023 |
Fase: Para Recolhimento de Assinatura |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/07/2023 16:24:11 |
Ação: Assinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2023 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/07/2023 14:25:20 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: O PROJETO FOI COLOCADO EM 1ª E 2ª DISCUSSÕES, EM SEGUIDA A MATÉRIA FOI APROVADA POR 12 A 3 NA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023. SEGUE AO PRESIDENTE PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2023 |
Fase: Para 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/07/2023 14:23:32 |
Ação: Proposição em Urgência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A VEREADORA KAMILLA ROCHA SOLICITOU, EM REQUERIMENTO ORAL, DISPENSA DE INTERSTÍCIO E REGIME DE URGÊNCIA PARA A PRESENTE MATÉRIA, O QUE FOI APROVADO POR 14 A 1, NA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2023 |
Fase: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 03/07/2023 14:16:30 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, PARA 1ª DISCUSSÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2023 |
Fase: Para Distribuir na Comissão |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 23/06/2023 09:55:02 |
Ação: Dsitribuído
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: CONSIDERANDO A TEMÁTICA DA MATÉRIA, SEGUE PARA ANÁLISE E PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS OBRAS PÚBLICAS E FISCALIZAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2023 |
Fase: Para Distribuir na Comissão |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 21/06/2023 14:18:39 |
Ação: Dsitribuído
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Tempo gasto: 6 dias, 2 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: CONSIDERANDO A TEMÁTICA QUE ENVOLVE A MATÉRIA, SEGUE PARA ANÁLISE E PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/05/2023 |
Fase: Andamento processual |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 30/05/2023 10:28:07 |
Ação: Andamento Processual
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Prazo para Comissão de Redação e Justiça emitir parecer suspenso, nos termos do art. 45. Parágrafo único do Regimento Interno. Aguarde-se a manifestação da Comissão acerca do recebimento das informações para proseguimento da tramitação legislativa. Segue para ciência e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2023 |
Fase: Para Ciência e Providencia |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/05/2023 10:14:31 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 13 dias, 20 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Defiro a solicitação de dilação de prazo nos termos do art. 41, § 3º do Regimento Interno. Ademais, encaminho os autos ao setor legislativo para ciência acerca do suspensão do prazo para emissão de parecer, nos termos do art. 45, Parágrafo único do Regimento Interno, haja vista a comissão ter pontuado que irá realizar pedido de informações à Secretária da pasta pertinente à matéria. Após ciência do setor legislativo, que os autos sejam devolvidos à Comissão de Redação e Justiça para prosseguimento da tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2023 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
| Envio: 16/05/2023 11:33:33 |
Ação: Para Ciência
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Tempo gasto: 19 dias, 20 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente, segue anexo a ATA da ultima reunião da Comissão de Redação e Justiça, um Memorando solicitando à Vossa Excelência DILAÇÃO E SUSPENSÃO do prazo para emissão de parecer técnico-jurídico no tocante a matéria versada, objeto do Projeto de Lei Complementar 005/2023, haja vista após reiteradas reuniões terem os membros da Comissão optado por convidar a Secretária Municipal de Análises e Aprovação de Projetos, Sra. Juliana Breda Melo Rodrigues, para explicar a Comissão alguns pontos específicos embutidos na demanda e dirimir eventuais dúvidas no tocante ao Projeto de Lei Complementar epigrafado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos 17/2023 - SOLICITAÇÃO PARA DILAÇÃO DE PRAZO PL 005/2023
Anexos Diversos 18/2023 - ATA
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| Recebimento: 20/04/2023 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/04/2023 16:43:06 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2023 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 12/04/2023 13:45:15 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 29 dias, 2 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2023 |
Fase: Incluir em Pauta |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 14/03/2023 10:55:24 |
Ação: Dado Providência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2023 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/02/2023 11:04:57 |
Ação: Proposição Admitida
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Tempo gasto: 14 dias, 17 horas, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 08/02/2023 17:44:39 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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