| Recebimento: 22/12/2023 |
Fase: Arquivado no setor |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/12/2023 |
Fase: Arquivado no setor |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 22/12/2023 17:00:45 |
Ação: Andamento Processual
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Complemento da Ação: SEGUE EM ANEXO OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO AO PODER EXECUTIVO DA LEI ORIGINADA NESTE PROCESSO LEGISLATIVO. ARQUIVE-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2023 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 06/10/2023 16:31:34 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 1 hora, 1 minuto
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Complemento da Ação: O VETO À PRESENTE MATÉRIA FOI REJEITADO PELO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS. INFORMADO SOBRE O VETO, O PODER EXECUTIVO PERMANECEU SILENTE. SENDO ASSIM, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, A PRESENTE MATÉRIA FOI PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA NOS TERMOS DO ART. 67, § 7º DA LOM. ORIGINOU A LEI Nº 4869/2023. NÃO VISLUMBRANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVE-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos 194/2023 - PUBLICAÇÃO LEI Nº 4869/2023
Anexos Diversos 193/2023 - LEI Nº 4869/2023
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| Recebimento: 05/09/2023 |
Fase: Para Ciência e Providencia PMG |
Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari |
| Envio: 06/10/2023 15:23:57 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 31 dias, 1 hora, 34 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2023 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 28/06/2023 17:48:16 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PROJETO DE LEI APROVADO NA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/06/2023, CONFORME OFÍCIO CMG-SL Nº 063/2023, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 21/06/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2023 |
Fase: Para Recolhimento de Assinatura |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/06/2023 17:24:02 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 1 dia, 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2023 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/06/2023 15:19:33 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: O PROJETO FOI COLOCADO EM 1ª E 2ª DISCUSSÕES, EM SEGUIDA A MATÉRIA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES NA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023. SEGUE AO PRESIDENTE PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2023 |
Fase: Para 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/06/2023 15:17:41 |
Ação: Proposição em Urgência
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: A VEREADORA KAMILLA ROCHA SOLICITOU, EM REQUERIMENTO ORAL, DISPENSA DE INTERSTÍCIO PARA A PRESENTE MATÉRIA, O QUE FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2023 |
Fase: Aguardando Incluir no Expediente |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 13/06/2023 12:32:51 |
Ação: Adotado
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 EM 1ª DISCUSSÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2023 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
| Envio: 30/05/2023 11:35:32 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 4 dias, 7 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE ANEXO PARECER DA COMISSÃO REDAÇÃO E JUSTIÇA QUE FOI FAVORÁVEL A PRESENTE MATÉRIA, DESSA FORMA SEGUE PARA PROVIDENCIA REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 69/2023 - PARECER DA CRJ FAVORÁVEL AO PL Nº 86/2023
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| Recebimento: 19/05/2023 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/05/2023 09:23:27 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2023 |
Fase: Incluir em Pauta |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 18/05/2023 12:44:24 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2023 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/05/2023 17:21:42 |
Ação: Proposição Admitida
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Gabinete do Vereador Carlos Eduardo Dos Santos nascimento |
| Envio: 16/05/2023 14:52:32 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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