| Recebimento: 19/12/2023 |
Fase: Arquivado no setor |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/08/2023 |
Fase: Para Recolhimento de Assinatura |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/08/2023 17:11:07 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Ciente. Não havendo mais providências, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2023 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 28/07/2023 15:48:29 |
Ação: Andamento Processual
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2023 |
Fase: Para Ciência e Providencia |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/07/2023 15:39:54 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: CIENTE. ADEMAIS, AGUARDE-SE A DELIBERAÇÃO ACERCA DO VETO EM APENSO E, APÓS, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS E REGIMENTAIS, CONFORME RESULTADO DA DELIBERAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2023 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 28/07/2023 15:28:43 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PARA CIÊNCIA DO SANCIONAMENTO. POR SUA VEZ, RESSALTO QUE A MATÉRIA FOI OBJETO DE VETO PARCIAL, QUE TRAMITA EM APENSO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2023 |
Fase: Para Ciência e Providencia PMG |
Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari |
| Envio: 14/07/2023 18:04:27 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: SANGUE SANCIONAMENTO EM ANEXO, FICANDO RESSALVADO OS VETOS APOSTOS ÀS EMENDAS PARLAMENTARES Nº 013, 021 E 022/2023, EM TRAMITAÇÃO. O SANCIONAMENTO ORIGINOU A LEI Nº 4840/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Prefeitura 4840/2023 - LEI Nº 4840/2023
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| Recebimento: 06/07/2023 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 06/07/2023 15:25:07 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI APROVADO NA 07ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27/06/2023, CONFORME OFÍCIO CMG-SL Nº 076/2023, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 06/07/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2023 |
Fase: Para Recolhimento de Assinatura |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/07/2023 14:13:55 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2023 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/06/2023 14:33:09 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: FOI APRESENTADA, INSTANTES ANTES DA SESSÃO, A EMENDA Nº 022/2023 À PRESENTE MATÉRIA. SENDO ASSIM, A REFERIDA EMENDA RECEBEU PARECERES ORAIS DAS COMISSÕES PERTINENTES, QUE FORAM FAVORÁVEIS, POR UNANIMIDADE DOS SEUS MEMBROS. EM SEGUIDA, APÓS DISCUSSÕES, FORAM APROVADAS POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES AS EMENDAS Nº 013, 021 E 022/2023, BEM COMO O PRESENTE PROJETO DE LEI. DANDO SEQUÊNCIA, EM VOTAÇÃO, A REDAÇÃO FINAL DA MATÉRIA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. AS REFERIDAS DISCUSSÕES E DELIBERAÇÕES OCORRERAM NA 07ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023. SEGUE EM ANEXO A REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos 43/2023 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 054/2023
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| Recebimento: 28/06/2023 |
Fase: Para Distribuir na Comissão |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 28/06/2023 14:09:31 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: A PRESENTE PROPOSIÇÃO FOI INCLUÍDA NA PAUTA DA 07ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2023 |
Fase: Para Distribuir na Comissão |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 26/06/2023 09:15:45 |
Ação: Dsitribuído
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Complemento da Ação: CONSIDERANDO A TEMÁTICA QUE NORTEIA ESSA PREPOSIÇÃO, ENCAMINHO PARA A COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS PARA ANÁLISE DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2023 |
Fase: Para Ciência e Providencia |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/06/2023 14:53:37 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Defiro a solicitação de dilação de prazo realizada de forma conjunta pela Comissão de Redação e Justiça e Comissão de Economia e Finanças, nos termos do art. 41, § 3º do Regimento Interno desta Casa de Leis, devendo as Nobres Comissões, entretanto, se atentarem para o prazo constitucional de análise da presente matéria. Sendo assim, devolvo a proposição para análise a parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2023 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 13/06/2023 14:44:21 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Considerendo que no despacho anterior consta pedido de dilação de prazo. Sendo assim, encaminho à Presidência para análise e deliberação acerca da solicitação conjunta das Comissões de Redação e Justiça e de Economia e Finaças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2023 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
| Envio: 12/06/2023 16:58:16 |
Ação: Andamento Processual
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Tempo gasto: 17 dias, 5 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Exmo. Senhor Presidente, segue em anexo MEMO CONJUNTO CRJ e CEF Nº 001/2023, por meio do qual as referidas Comissões solicitam, de forma conjunta, a dililação de prazo por mais 10 (dez) dia para análise da presente matéria. Sendo assim, encaminho para deliberação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos 26/2023 - MEMO CONJUNTO – CRJ/CEF Nº 001/2023 - SOLICITAM DILAÇÃO DE PRAZO - PL Nº 054/2023
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| Recebimento: 03/05/2023 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/05/2023 12:58:56 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2023 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 02/05/2023 17:43:44 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/04/2023 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/05/2023 13:55:39 |
Ação: Proposição Admitida
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Tempo gasto: 13 dias, 22 horas, 41 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari |
| Envio: 11/04/2023 14:56:52 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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