PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Veto 5/2023

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Data de apresentação 11/04/2023 15:12:47

N° Processo 233/2023

N° Protocolo 887/2023

ID 19061

Ementa

VETO TOTAL À EMENDA MODIFICATIVA/SUPRESSIVA Nº 007/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 019/2023, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3885/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES ;

Situação

Arquivado

Processo principal Emenda Supressiva/Aditiva/Modificada 7/2023

Histórico da Tramitação _{82 Dia(s), 22 horas, 4 minuto(s).}

Recebimento: 03/07/2023	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/07/2023	Fase: Presidente Promulga	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 03/07/2023 13:17:21	Ação: Promulgado
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: PRESIDENTE DA CÂMARA PROMULGOU A MATÉRIA OBJETO DO VETO REJEITADO, JUNTAMENTE COM A MATÉRIA PRINCIPAL, EM ATENDIMENTO AO QUE DISPÕE O ART. 67, § 7º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, HAJA VISTA INÉRCIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. ORIGINOU A LEI Nº 4824/2023. CÓPIA DA LEI FOI ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. NÃO VISLUMBRANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVE-SE.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 34/2023 - LEI Nº 4824/2023

Recebimento: 03/07/2023	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 03/07/2023 13:11:19	Ação: Sem Posicionamento do Executivo
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: PREFEITO NÃO PROMULGOU A MATÉRIA OBJETO DO VETO REJEITADO NO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 67, § 7º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. SENDO ASSIM, A MATÉRIA SEGUIU PARA PROMULGAÇÃO DA CÂMARA, NOS TERMOS DESTE MESMO DISPOSITIVO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/05/2023	Fase: Encaminhar Ofício ao Executivo	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 22/05/2023 15:11:48	Ação: Adotado
Tempo gasto: 15 minutos
Complemento da Ação: OFÍCIO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO INFORMANDO A REJEIÇÃO DO VETO NA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/05/2023, CONFORME OFÍCIO CMG-SL Nº 043/2023, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 17/05/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício SL 43/2023 - Comunica ao Poder Executivo Veto Rejeitado pelo Plenário na 17ª Sessão Ordinária de 2023.

Recebimento: 22/05/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 22/05/2023 14:55:42	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/05/2023	Fase: Para Ciência e Providencia	Setor:Presidência
Envio: 22/05/2023 14:52:46	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 6 dias, 52 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/05/2023	Fase: Para Votação	Setor:Plenário
Envio: 16/05/2023 12:26:28	Ação: Veto Rejeitado
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: EM VOTAÇÃO, O PRESENTE VETO FOI REJEITADO POR 10 A 1 NA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/05/2023	Fase: Incluir em Pauta	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 16/05/2023 12:14:26	Ação: Incluído em Pauta
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: VETO INCLUÍDO NA PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, PARA VOTAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/04/2023	Fase: Para Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Redação e Justiça
Envio: 15/05/2023 16:34:11	Ação: Incluído em Pauta
Tempo gasto: 26 dias, 49 minutos
Complemento da Ação: Findo o prazo para análise do Veto a matéria foi incluída na Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária de 2023. Assim sendo recebeu Pareceres Orais da Comissão da Redação e Justiça que foram favoráveis a manutenção do Veto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/04/2023	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 18/04/2023 16:39:13	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/04/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 18/04/2023 13:26:23	Ação: Dado Providência

Complemento da Ação: VETO INCLUÍDO NA PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/04/2023	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 18/04/2023 12:32:13	Ação: Proposição Admitida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/04/2023	Fase: Protocolar Veto	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 11/04/2023 15:12:47	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{82 Dia(s), 22 horas, 4 minuto(s).}

03/07

Arquivado no setor Assessoria Legislativa

03/07

Presidente Promulga Assessoria Legislativa 6 minutos Promulgado Despacho Eletrônico - 03/07/2023 Anexos Diversos

03/07

Aguardando Sanção Assessoria Legislativa 41 dias, 21 horas, 59 minutos Sem Posicionamento do Executivo Despacho Eletrônico - 03/07/2023

jul

22/05

Encaminhar Ofício ao Executivo Assessoria Legislativa 16 minutos Adotado Despacho Eletrônico - 22/05/2023

22/05

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 2 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 22/05/2023

16/05

Para Ciência e Providencia Presidência 6 dias, 2 horas, 26 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 22/05/2023

16/05

Para Votação Plenário 12 minutos Veto Rejeitado Despacho Eletrônico - 16/05/2023

16/05

Incluir em Pauta Assessoria Legislativa 19 horas, 40 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 16/05/2023

mai

19/04

Para Emissão de Parecer Comissão de Redação e Justiça 26 dias, 23 horas, 54 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 15/05/2023

18/04

Para Leitura Plenário 3 horas, 12 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 18/04/2023

18/04

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 54 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 18/04/2023

18/04

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 6 dias, 21 horas, 19 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 18/04/2023

11/04

Protocolar Veto Prefeitura Municipal de Guarapari Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 11/04/2023

abr

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 12 de 18/04/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 17 de 11/05/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

ESA 7/2023 - Emenda Supressiva/Aditiva/Modificada

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Veto 5/2023

Histórico da Tramitação 82 Dia(s), 22 horas, 4 minuto(s).

Histórico da Tramitação 82 Dia(s), 22 horas, 4 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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