PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei 100/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 12/06/2023 14:47:04

N° Processo 1554/2023

N° Protocolo 1605/2023

ID 19831

Ementa

DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL COMO PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER E DESTINAR UM ESPAÇO PARA CONSTRUÇÃO DE UM MONUMENTO COM A IMAGEM DA PADROEIRA DA CIDADE DE GUARAPARI - NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Wendel Lima;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4849/2023

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 23/2023

Histórico da Tramitação _{190 Dia(s), 19 horas, 18 minuto(s).}

Recebimento: 20/12/2023	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/08/2023	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 20/12/2023 10:06:02	Ação: Para Ciência

Complemento da Ação: SEGUE PUBLICAÇÃO DO ATO NORTIVO ORIGINADO, PARA FINS DE COMPOSIÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 295/2023 - PUBLICAÇÃO NO DOM LEI N° 4849/2023.

Recebimento: 28/07/2023	Fase: Aguardando Votação do Veto	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 25/08/2023 10:16:50	Ação: Veto Acatado
Tempo gasto: 27 dias, 18 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: CONFORME CONSTA DO PROCESSO EM APENSO, O VETO PARCIAL À PRESENTE MATÉRIA FOI MANTIDO PELO PLENÁRIO DESTA CASA. CONSIDERANDO QUE OS DEMAIS DISPOSITIVOS DA MATÉRIA, JÁ FORAM DEVIDAMENTE SANCIONADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NÃO VISLUMBRO OUTROS PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS. SENDO ASSIM, ARQUIVE-SE.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/07/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 28/07/2023 15:30:05	Ação: Andamento Processual
Tempo gasto: 7 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/07/2023	Fase: Para Ciência e Providencia	Setor:Presidência
Envio: 28/07/2023 14:51:21	Ação: Dado Ciência
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: CIENTE. ADEMAIS, AGUARDE-SE A DELIBERAÇÃO ACERCA DO VETO EM APENSO E, APÓS, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS E REGIMENTAIS, CONFORME RESULTADO DA DELIBERAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/07/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 28/07/2023 14:14:28	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PARA CIÊNCIA DO SANCIONAMENTO. POR SUA VEZ, RESSALTO QUE A MATÉRIA FOI OBJETO DE VETO PARCIAL, QUE TRAMITA EM APENSO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/07/2023	Fase: Para Ciência e Providencia PMG	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 21/07/2023 15:00:01	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: SEGUE SANCIONAMENTO EM ANEXO. ORIGINOU A LEI Nº 4849/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Prefeitura 4849/2023 - LEI Nº 4849/2023.

Recebimento: 05/07/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 05/07/2023 16:25:49	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PROJETO DE LEI APROVADO NA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/06/2023, CONFORME OFÍCIO CMG-SL Nº 074/2023, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 04/07/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/07/2023	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Presidência
Envio: 03/07/2023 14:14:20	Ação: Assinado
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/06/2023	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 28/06/2023 16:40:44	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: O PROJETO FOI COLOCADO EM 1ª E 2ª DISCUSSÕES, EM SEGUIDA A MATÉRIA FOI APROVADA POR 12 A 3 NA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023. SEGUE AO PRESIDENTE PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/06/2023	Fase: Para 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 28/06/2023 16:30:55	Ação: Proposição em Urgência
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: A VEREADORA KAMILLA ROCHA SOLICITOU, EM REQUERIMENTO ORAL, DISPENSA DE INTERSTÍCIO E REGIME DE URGÊNCIA PARA A PRESENTE MATÉRIA, O QUE FOI APROVADO POR 14 A 1, NA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/06/2023	Fase: Aguardando Incluir no Expediente	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 28/06/2023 14:56:49	Ação: Adotado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 EM 1ª DISCUSSÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/06/2023	Fase: Para Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Redação e Justiça
Envio: 26/06/2023 09:41:22	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: SEGUE ANEXO PARECER DA COMISSÃO REDAÇÃO E JUSTIÇA QUE FOI FAVORÁVEL A PRESENTE MATÉRIA, DESSA FORMA SEGUE PARA PROVIDENCIA REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 97/2023 - PARECER DA CRJ FAVORÁVEL AO PL N° 100/2023

Recebimento: 14/06/2023	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 14/06/2023 14:38:49	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/06/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 13/06/2023 12:15:45	Ação: Incluído em Pauta
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/06/2023	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 13/06/2023 10:10:53	Ação: Proposição Admitida
Tempo gasto: 18 horas, 57 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/06/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Gabinete do Vereador Wendel Sant'Ana Lima
Envio: 12/06/2023 14:47:04	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{190 Dia(s), 19 horas, 18 minuto(s).}

20/12

Arquivado no setor Assessoria Legislativa

dez

25/08

Arquivado no setor Assessoria Legislativa 116 dias, 23 horas, 49 minutos Para Ciência Despacho Eletrônico - 20/12/2023 Anexos Diversos

ago

28/07

Aguardando Votação do Veto Assessoria Legislativa 27 dias, 18 horas, 46 minutos Veto Acatado Despacho Eletrônico - 25/08/2023

28/07

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 38 minutos Andamento Processual Despacho Eletrônico - 28/07/2023

28/07

Para Ciência e Providencia Presidência 36 minutos Dado Ciência Despacho Eletrônico - 28/07/2023

28/07

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 6 dias, 23 horas, 14 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 28/07/2023

21/07

Para Ciência e Providencia PMG Prefeitura Municipal de Guarapari 15 dias, 22 horas, 34 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 21/07/2023 Anexos Prefeitura

05/07

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 2 dias, 2 horas, 11 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 05/07/2023 Ofício SL

03/07

Para Recolhimento de Assinatura Presidência 4 dias, 21 horas, 33 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 03/07/2023

jul

28/06

Para Discussão e Votação Única Plenário 9 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 28/06/2023

28/06

Para 1ª Discussão Plenário 1 hora, 34 minutos Proposição em Urgência Despacho Eletrônico - 28/06/2023

28/06

Aguardando Incluir no Expediente Assessoria Legislativa 2 dias, 5 horas, 15 minutos Adotado Despacho Eletrônico - 28/06/2023

26/06

Para Emissão de Parecer Comissão de Redação e Justiça 11 dias, 19 horas, 2 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 26/06/2023 Parecer da Comissão

14/06

Para Leitura Plenário 1 dia, 2 horas, 23 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 14/06/2023

13/06

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 2 horas, 4 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 13/06/2023

12/06

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 19 horas, 23 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 13/06/2023

12/06

Protocolar Proposição Gabinete do Vereador Wendel Sant'Ana Lima Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 12/06/2023

jun

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

21/07/2023 16:45:16

VET 23/2023 - Veto

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 100/2023

Histórico da Tramitação 190 Dia(s), 19 horas, 18 minuto(s).

Histórico da Tramitação 190 Dia(s), 19 horas, 18 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{190 Dia(s), 19 horas, 18 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{190 Dia(s), 19 horas, 18 minuto(s).}