PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal 1/2023

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Data de apresentação 26/06/2023 11:49:43

N° Processo 1675/2023

N° Protocolo 1732/2023

ID 19964

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 101 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, EM ATENDIMENTO AO ART. 40, § 1º, III DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/19.

Autoria

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES ;

Situação

Arquivado

Norma resultante Emenda a Lei Orgânica 6/2023

Histórico da Tramitação _{178 Dia(s), 22 horas, 40 minuto(s).}

Recebimento: 22/12/2023	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/10/2023	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 22/12/2023 10:29:53	Ação: Andamento Processual

Complemento da Ação: SEGUE PUBLICAÇÃO DO ATO NORTIVO ORIGINADO, PARA FINS DE COMPOSIÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 348/2023 - PUBLICAÇÃO NO DOM PELOM N° 006/2023

Recebimento: 03/10/2023	Fase: Para arquivamento	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 03/10/2023 16:55:53	Ação: Arquivar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/10/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 03/10/2023 16:53:16	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 18 minutos
Complemento da Ação: SEGUE EM ANEXO CÓPIA DA PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LOM Nº 006/2023 REALIZADA NO DOLM NO DIA 15/09/2023, PARA FINS DE COMPOSIÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO. NO MAIS, SEGUE EM ANEXO TAMBÉM CÓPIA DO OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO DA REFERIDA EMENDA À LOM AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CIÊNCIA. ARQUIVE-SE.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício SL 105/2023 - Comunica ao Poder Executivo que a Emenda à LOM Nº 006/2023 foi Aprovada e Promulgada por essa Casa de Leis, na forma do Art. 56, §§ 1º e 3º da Lei Orgânica Municipal. Anexos Diversos 140/2023 - Publicação da Emenda à LOM Nº 006/2023.

Recebimento: 03/10/2023	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Presidência
Envio: 03/10/2023 16:28:18	Ação: Assinado
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: EMENDA PROMULGADA PELA MESA. ORIGINOU A EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 006/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 139/2023 - EMENDA À LOM Nº 006/2023

Recebimento: 18/09/2023	Fase: Para Votação em 2° Turno	Setor:Plenário
Envio: 18/09/2023 15:09:53	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA EM 2º TURNO POR 13 A 0 NA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/08/2023	Fase: Para Votação em 1° Turno	Setor:Plenário
Envio: 25/08/2023 14:55:01	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA EM 1º TURNO POR 12 A 0 NA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023. AGUARDANDO INSTERSTÍCIO DE 10 DIAS PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/08/2023	Fase: Para 2ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 25/08/2023 14:51:26	Ação: Proposição Discutida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO DEBATIDA EM 2ª DISCUSSÃO NA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/08/2023	Fase: Para 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 24/08/2023 13:45:22	Ação: Proposição Discutida
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO APRECIADA EM 1ª DISCUSSÃO NA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/08/2023	Fase: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 21/08/2023 15:01:32	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, PARA 1ª DISCUSSÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/08/2023	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Economia e Finanças
Envio: 16/08/2023 14:47:53	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: SEGUE EM ANEXO, PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS QUE FOI FAVORÁVEL AO PRESENTE PLOM. AGURADE-SE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 109/2023 - PARECER CEF FAVORÁVEL AO PLOM 001/2023

Recebimento: 05/07/2023	Fase: Para Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Redação e Justiça
Envio: 16/08/2023 14:45:15	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 42 dias, 45 minutos
Complemento da Ação: SEGUE EM ANEXO, PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA QUE FOI FAVORÁVEL À PRESENTE PLOM. CONSIDERANDO A NATUREZA DA MATÉRIA, ENCAMINHO À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS PARA ANÁLISE E PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 108/2023 - PARECER DA CRJ FAVORÁVEL A PLOM 001/2023

Recebimento: 03/07/2023	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 03/07/2023 14:09:42	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/06/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 28/06/2023 13:11:33	Ação: Incluído em Pauta
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/06/2023	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 28/06/2023 09:08:00	Ação: Proposição Admitida
Tempo gasto: 19 horas, 11 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/06/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 26/06/2023 11:49:43	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{178 Dia(s), 22 horas, 40 minuto(s).}

22/12

Arquivado no setor Assessoria Legislativa

dez

03/10

Arquivado no setor Assessoria Legislativa 79 dias, 17 horas, 34 minutos Andamento Processual Despacho Eletrônico - 22/12/2023 Anexos Diversos

03/10

Para arquivamento Assessoria Legislativa 2 minutos Arquivar Despacho Eletrônico - 03/10/2023

03/10

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 24 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 03/10/2023 Anexos Diversos

03/10

Para Recolhimento de Assinatura Presidência 15 dias, 1 hora, 18 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 03/10/2023 Anexos Diversos

out

18/09

Para Votação em 2° Turno Plenário 24 dias, 14 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 18/09/2023

set

25/08

Para Votação em 1° Turno Plenário 3 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 25/08/2023

25/08

Para 2ª Discussão Plenário 1 dia, 1 hora, 6 minutos Proposição Discutida Despacho Eletrônico - 25/08/2023

24/08

Para 1ª Discussão Plenário 2 dias, 22 horas, 43 minutos Proposição Discutida Despacho Eletrônico - 24/08/2023

21/08

Aguardando Inclusão em Ordem do Dia Assessoria Legislativa 5 dias, 13 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 21/08/2023

16/08

Para Análise e Parecer Comissão de Economia e Finanças 2 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 16/08/2023 Parecer da Comissão

ago

05/07

Para Emissão de Parecer Comissão de Redação e Justiça 44 dias, 35 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 16/08/2023 Parecer da Comissão

03/07

Para Leitura Plenário 5 dias, 58 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 03/07/2023

jul

28/06

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 4 horas, 3 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 28/06/2023

27/06

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 1 dia, 21 horas, 18 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 28/06/2023

26/06

Protocolar Proposição Prefeitura Municipal de Guarapari Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 26/06/2023

jun

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal 1/2023

Histórico da Tramitação 178 Dia(s), 22 horas, 40 minuto(s).

Histórico da Tramitação 178 Dia(s), 22 horas, 40 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

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