Data de apresentação 23/01/2024 11:37:12
 N° Processo 78/2024
 N° Protocolo 82/2024
 ID 21903
 Ementa

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N°. 2882, DE 28 DE AGOSTO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 4954/2024

  Histórico da Tramitação 78 Dia(s), 4 horas, 30 minuto(s).

abr
mar
fev
jan
2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação