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  Lei Ordinária 4.986/2024 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ATLETA GUARAPARIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/06/2024
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 24/06/2024
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 84/2024
Nº do Processo:   1194
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.927/2015 26/08/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso V do art. 88

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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