| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado no setor |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/05/2025 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 16/05/2025 15:23:19 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: CONCLUÍDO O PROCESSO LEGISLATIVO. ARQUIVE-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2025 |
Fase: Para Ciência e Providencia |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/05/2025 16:57:03 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2025 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 12/05/2025 13:26:39 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PARA CIÊNCIA DO SANCIONAMENTO. EM ANEXO, SEGUE PUBLICAÇÃO NO DOLM DO ATO NORMATIVO ORIGINADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos 113/2025 - PUBLICAÇÃO DA LEI 5.052/2025 NO DOLM.
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| Recebimento: 09/05/2025 |
Fase: Para Ciência e Providencia PMG |
Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari |
| Envio: 09/05/2025 15:48:54 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE SANCIONAMENTO EM ANEXO. ORIGINOU A LEI Nº 5052, DE 25 DE ABRIL DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Prefeitura 5052/2025 - LEI Nº 5052/2025
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| Recebimento: 15/04/2025 |
Fase: Extração de Autógrafo |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 15/04/2025 10:27:11 |
Ação: Autógrafo Redigido
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE AUTÓGRAFO EM ANEXO. AGURDE-SE ASSINATURA E, APÓS, ENCAMINHE-SE AO PODER EXECUTIVO PARA SANÇÃO OU VETO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2025 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/04/2025 09:42:19 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2025 |
Fase: Para 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/04/2025 17:28:12 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO APRECIADA EM 2ª DISCUSSÃO NA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 E SEGUIU PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2025 |
Fase: Para 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/04/2025 17:27:24 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO APRECIADA EM 1ª DISCUSSÃO NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2025 |
Fase: Aguardando Assinar Parecer |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 07/04/2025 15:18:07 |
Ação: Dado Providência
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Complemento da Ação: PARECERES ASSINADOS. PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 EM 1ª DISCUSSÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2025 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
| Envio: 03/04/2025 14:42:37 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 13 dias, 23 minutos
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Complemento da Ação: A COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA EMITIU PARECER FAVORÁVEL À PRESENTE MATÉRIA, POR UNANIMIDADE DOS SEUS MEMBROS. AGUARDANDO O PARLAMENTARES ASSINAREM O PARECER PARA DAR SEQUÊNCIA À TRAMITAÇÃO REGIMENTAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 5/2025 - Parecer CRJ Favorável - Projeto de Lei n.º 016/2025
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| Recebimento: 25/02/2025 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/02/2025 16:46:19 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2025 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 24/02/2025 16:45:07 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/01/2025 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/02/2025 15:40:53 |
Ação: Andamento Processual
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Tempo gasto: 26 dias, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/01/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari |
| Envio: 29/01/2025 14:22:34 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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