PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 79/2025

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Data de apresentação 30/04/2025 14:23:23

N° Processo 1639/2025

N° Protocolo 1673/2025

ID 26459

Ementa

PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Rodrigo Lemos Borges;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 5080/2025

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda Supressiva/Aditiva/Modificativa 1/2025
Emenda Supressiva/Aditiva/Modificativa 2/2025
Emenda Supressiva/Aditiva/Modificativa 3/2025
Emenda Supressiva/Aditiva/Modificativa 4/2025

Histórico da Tramitação _{107 Dia(s), 0 horas, 19 minuto(s).}

Recebimento: 15/08/2025	Fase: Arquivado no setor	Setor:Secretaria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/07/2025	Fase: Arquivado no setor	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 30/07/2025 15:19:43	Ação: Corrigir ato

Complemento da Ação: SEGUE EM ANEXO PUBLICAÇÃO DE ERRATA DO ATO NORMATIVO ORIGINAL, VISTO QUE A PUBLICAÇÃO ANTERIOR FOI VEICULADA SEM OS ANEXOS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 158/2025 - ERRATA DA LEI 5080/2025.

Recebimento: 28/07/2025	Fase: Arquivado no setor	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 28/07/2025 13:50:01	Ação: Corrigir ato

Complemento da Ação: SEGUE EM ANEXO O OFÍCIO SL CMG Nº 094/2025, DO ENCAMINHAMENTO DA LEI Nº. 5080/2025 AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CIÊNCIA. SEM MAIS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVE-SE.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício SL 94/2025 - Comunica ao Poder Executivo que a Lei Nº. 5080/2025 foi aprovada e Promulgada por essa Casa de Leis.

Recebimento: 24/07/2025	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 24/07/2025 13:23:19	Ação: Promulgado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: PROMULGADA PELA PRESIDENTE. SEGUE EM ANEXO CÓPIA DA PUBLICAÇÃO NO DOLM PARA FINS DE COMPOSIÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 157/2025 - PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5080-2025 NO DOLM DO DIA 24-07-2025.

Recebimento: 23/07/2025	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 23/07/2025 16:33:11	Ação: Andamento Processual
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: TRANSCORRIDO O PRAZO PARA PROMULGAÇÃO PREVISTO NO ART. 67, § 7º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SEM POSICIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SENDO ASSIM, A MATÉRIA FOI PROMULGADA PELA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA, ORIGINANDO A LEI Nº 5.080, DE 23 DE JULHO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Documento Diverso 5080/2025 - PROMULGAÇÃO - LEI Nº 5080/2025.

Recebimento: 23/07/2025	Fase: Para Ciência e Providencia PMG	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 23/07/2025 15:50:51	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS REGIMENTAIS DO PROCESSO LEGISLATIVO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/07/2025	Fase: Encaminhar Ofício ao Executivo	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 01/07/2025 14:33:23	Ação: Ofício encaminhado
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PROJETO DE LEI 079/2025 APROVADO, COM EMENDAS, NA 05ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 30/06/2025, CONFORME OFÍCIO CMG-SL Nº 091/2025, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 30/06/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício SL 91/2025 - Encaminha cópia do Projeto de Lei Nº. 079/2025 aprovado, com emendas, na 05ª sessão extraordinária de 2025.

Recebimento: 30/06/2025	Fase: Extração de Autógrafo	Setor:Secretaria Geral da Mesa
Envio: 30/06/2025 15:41:57	Ação: Autógrafo Redigido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: SEGUE AUTÓGRAFO EM ANEXO. ENCAMINHE-SE AO PODER EXECUTIVO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/06/2025	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 30/06/2025 15:10:56	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 4 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: A MATÉRIA FOI COLOCADA EM 1ª E 2ª DISCUSSÕES, E FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM EMENDAS, NA 05ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025. EM SEGUIDA, FOI COLOCADA EM DELIBERAÇÃO A SUA REDAÇÃO FINAL, QUE TAMBÉM FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES E ESTÁ EM ANEXO. SEGUE PARA EXTRAÇÃO DE AUTÓGRAFO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 143/2025 - Cópia da redação final do Projeto de Lei Nº. 079/2025 que foi aprovada na 05ª sessão extraordinária de 2025.

Recebimento: 30/06/2025	Fase: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 30/06/2025 10:55:38	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/06/2025	Fase: Aguardando Assinar Parecer	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 30/06/2025 10:54:27	Ação: Assinado
Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: PARECERES ASSINADOS
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/06/2025	Fase: Para Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Redação e Justiça
Envio: 27/06/2025 11:26:34	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: AS COMISSÕES DE REDAÇÃO E JUSTIÇA E DE ECONOMIA E FINANÇAS, EM REUNIÃO CONJUNTA, EMITIRAM PARECERES FAVORÁVEIS, POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, AO PRESENTE PROJETO DE LEI E ÀS SUAS EMENDAS DE Nº 1. 2, 3 e 4/2025, QUE CONSTAM EM ANEXO. PARECERES SEGUE EM ANEXO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 49/2025 - PARECER DA CRJ FAVORÁVEL AO PL Nº 079/2025 E EMENDAS Parecer da Comissão 50/2025 - PARECER DA CEF FAVORÁVEL AO PL Nº 079/2025 E EMENDAS

Recebimento: 12/06/2025	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 12/06/2025 17:18:57	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/06/2025	Fase: Aguardando Inclusão em Pauta	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 11/06/2025 15:28:53	Ação: Incluído em Pauta
Tempo gasto: 8 dias, 23 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/06/2025	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 02/06/2025 15:32:13	Ação: Andamento Processual
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/04/2025	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 06/05/2025 12:28:03	Ação: Proposição Admitida
Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 50 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/04/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 30/04/2025 14:23:23	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{107 Dia(s), 0 horas, 19 minuto(s).}

15/08

Arquivado no setor Secretaria Legislativa

ago

30/07

Arquivado no setor Secretaria Legislativa 2 dias, 1 hora, 29 minutos Corrigir ato Despacho Eletrônico - 30/07/2025 Anexos Diversos

28/07

Arquivado no setor Secretaria Legislativa 4 dias, 26 minutos Corrigir ato Despacho Eletrônico - 28/07/2025 Ofício SL

24/07

Para Providências Regimentais Secretaria Legislativa 20 horas, 50 minutos Promulgado Despacho Eletrônico - 24/07/2025 Anexos Diversos

23/07

Para Providências Regimentais Secretaria Legislativa 42 minutos Andamento Processual Despacho Eletrônico - 23/07/2025 Documento Diverso

23/07

Para Ciência e Providencia PMG Prefeitura Municipal de Guarapari 22 dias, 1 hora, 17 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 23/07/2025

01/07

Encaminhar Ofício ao Executivo Secretaria Legislativa 22 horas, 51 minutos Ofício encaminhado Despacho Eletrônico - 01/07/2025 Ofício SL

jul

30/06

Extração de Autógrafo Secretaria Geral da Mesa 31 minutos Autógrafo Redigido Despacho Eletrônico - 30/06/2025 Autógrafo de Lei

30/06

Para Discussão e Votação Única Plenário 4 horas, 15 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 30/06/2025 Anexos Diversos

30/06

Aguardando Inclusão em Ordem do Dia Secretaria Legislativa 1 minuto Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 30/06/2025

27/06

Aguardando Assinar Parecer Secretaria Legislativa 2 dias, 23 horas, 27 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 30/06/2025

27/06

Para Emissão de Parecer Comissão de Redação e Justiça 14 dias, 18 horas, 7 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 27/06/2025 Parecer da Comissão Parecer da Comissão

12/06

Para Leitura Plenário 1 dia, 1 hora, 50 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 12/06/2025

02/06

Aguardando Inclusão em Pauta Secretaria Legislativa 8 dias, 23 horas, 56 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 11/06/2025

02/06

Para Providências Regimentais Secretaria Legislativa 27 dias, 3 horas, 4 minutos Andamento Processual Despacho Eletrônico - 02/06/2025

jun

30/04

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 5 dias, 22 horas, 4 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 06/05/2025

30/04

Protocolar Proposição Prefeitura Municipal de Guarapari Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 30/04/2025

abr

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 79/2025

Histórico da Tramitação 107 Dia(s), 0 horas, 19 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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