PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 203/2025

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Data de apresentação 21/10/2025 10:29:41

N° Processo 3575/2025

N° Protocolo 3767/2025

ID 28622

Ementa

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNPAES, A QUE SE REFERE A LEI ESTADUAL Nº 11.790, DE 28 DE MARÇO DE 2023.

Autoria

Rodrigo Lemos Borges;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 5120/2025

Histórico da Tramitação _{19 Dia(s), 19 horas, 17 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Ciência da Sanção	Setor:Presidência

Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 30 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/11/2025	Fase: Para Ciência da Sanção	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 06/11/2025 09:16:10	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PARA CIÊNCIA DA SANÇÃO. EM ANEXO, SEGUE A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ATO NORMATIVO ORIGINADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 336/2025 - PUBLICAÇÃO NO DOM LEI N° 5.120/2025

Recebimento: 03/11/2025	Fase: Para Ciência e Providencia PMG	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 03/11/2025 09:19:38	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 12 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 5.120/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Prefeitura 5120/2025 - LEI Nº 5.120/2025

Recebimento: 31/10/2025	Fase: Encaminhar Ofício ao Executivo	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 31/10/2025 15:32:43	Ação: Ofício encaminhado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: OFÍCIO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO, CONFORME CÓPIA EM ANEXO. AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício SL 172/2025 - ENCAMINHA AO EXECUTIVO AUTÓGRAFO DO PL Nº. 203/2025.

Recebimento: 31/10/2025	Fase: Extração de Autógrafo	Setor:Secretaria Geral da Mesa
Envio: 31/10/2025 15:28:27	Ação: Autógrafo Redigido
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: SEGUE AUTÓGRAFO EM ANEXO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/10/2025	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 31/10/2025 15:21:47	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: A MATÉRIA FOI COLOCADA EM 1ª E 2ª DISCUSSÕES, E FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025. SEGUE PARA A EXTRAÇÃO DE AUTÓGRAFO E PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/10/2025	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 31/10/2025 15:19:44	Ação: Proposição em Urgência
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: A VEREADORA KAMILLA ROCHA SOLICITOU, EM REQUERIMENTO ORAL, DISPENSA DE INTERSTÍCIO, REGIME DE URGÊNCIA E PARECERES ORAIS PARA A PRESENTE MATÉRIA, O QUE FOI APROVADO, NA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/10/2025	Fase: Aguardando Inclusão em Pauta	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 31/10/2025 15:15:25	Ação: Incluído em Pauta

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/10/2025	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 29/10/2025 11:01:28	Ação: Andamento Processual
Tempo gasto: 24 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/10/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 21/10/2025 10:29:41	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{19 Dia(s), 19 horas, 17 minuto(s).}

06/11

Para Ciência da Sanção Presidência 3 dias, 20 horas, 30 minutos

06/11

Para Ciência da Sanção Secretaria Legislativa 2 dias, 23 horas, 56 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 06/11/2025 Anexos Diversos

03/11

Para Ciência e Providencia PMG Prefeitura Municipal de Guarapari 2 dias, 17 horas, 46 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 03/11/2025 Anexos Prefeitura

nov

31/10

Encaminhar Ofício ao Executivo Secretaria Legislativa 4 minutos Ofício encaminhado Despacho Eletrônico - 31/10/2025 Ofício SL

31/10

Extração de Autógrafo Secretaria Geral da Mesa 6 minutos Autógrafo Redigido Despacho Eletrônico - 31/10/2025 Autógrafo de Lei

31/10

Para Discussão e Votação Única Plenário 2 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 31/10/2025

31/10

Para Leitura Plenário 4 minutos Proposição em Urgência Despacho Eletrônico - 31/10/2025

31/10

Aguardando Inclusão em Pauta Secretaria Legislativa 2 dias, 4 horas, 13 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 31/10/2025

29/10

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 8 dias, 31 minutos Andamento Processual Despacho Eletrônico - 29/10/2025

21/10

Protocolar Proposição Prefeitura Municipal de Guarapari Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 21/10/2025

out

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 203/2025

Histórico da Tramitação 19 Dia(s), 19 horas, 17 minuto(s).

Histórico da Tramitação 19 Dia(s), 19 horas, 17 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{19 Dia(s), 19 horas, 17 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{19 Dia(s), 19 horas, 17 minuto(s).}