Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: Professor Luciano 
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Última atualização: 01/04/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 60/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ATENDIMENTO EM LIBRAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1242/2025 Protocolo N°: 1264 ID: 26028 Data: 01/04/2025 16:25:58 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Professor Luciano
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 51/2025
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ACADEMIA GUARAPARIENSE DE LETRAS E ARTES” (AGLA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1116/2025 Protocolo N°: 1132 ID: 25890 Data: 24/03/2025 14:44:51 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Professor Luciano
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 29/2025
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DAS SIRENES TRADICIONAIS POR SINAIS MUSICAIS, VISUAIS OU OUTRAS ALTERNATIVAS INCLUSIVAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, VISANDO ATENDER ALUNOS COM TRANTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA E DEMAIS CONDIÇÕES QUE DEMANDEM ADAPTAÇÕES SENSORIAIS.
Processo N°: 504/2025 Protocolo N°: 508 ID: 25250 Data: 11/02/2025 16:56:14 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Professor Luciano
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 118/2024
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS, SERVIÇOS AFINS, DISTRIBUIÇÃO E REVENDA DE GÁS LIQUEFEITO NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1551/2024 Protocolo N°: 1604 ID: 23483 Data: 25/06/2024 14:19:46 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Professor Luciano
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PROCESSO
L 5037/2025
Projeto de Lei n° 110/2024
DISPÕE SOBRE CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - CIPTEA, CONFORME LEGISLAÇÃO FEDERAL.
Processo N°: 1510/2024 Protocolo N°: 1560 ID: 23433 Data: 20/06/2024 16:32:42 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Professor Luciano
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 109/2024
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DOUTRINAÇÃO DE GÊNERO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA OU PRIVADA.
Processo N°: 1507/2024 Protocolo N°: 1557 ID: 23430 Data: 20/06/2024 15:14:42 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Professor Luciano
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PROCESSO
L 5036/2025
Projeto de Lei n° 11/2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL CEMEI “CÉLIA REGINA DE ARAÚJO” SITUADO NO BAIRRO PEROCÃO.
Processo N°: 220/2024 Protocolo N°: 224 ID: 22004 Data: 20/02/2024 16:27:41 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Professor Luciano
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 228/2023
ESTABELECE AS NORMAS DE SEGURANÇA E DE MANUTENÇÃO EM BRINQUEDOS DE PARQUES INFANTIS E ACADEMIAS POPULARES SITUADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Processo N°: 3033/2023 Protocolo N°: 3185 ID: 21443 Data: 17/11/2023 15:15:48 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Professor Luciano
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 200/2023
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE MÚSICAS E DE OUTRAS MANISFESTAÇÕES ARTÍSTICAS QUE APRESENTEM CONTEÚDOS SEXUAIS, APOLOGIA ÀS DROGAS OU QUALQUER ESPÉCIE DE CRIME NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS OU PRIVADAS.
Processo N°: 2760/2023 Protocolo N°: 2896 ID: 21162 Data: 16/10/2023 14:51:41 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Professor Luciano
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PROCESSO
L 4936/2024
Projeto de Lei n° 158/2023
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE FIBROMIALGIA.
Processo N°: 2167/2023 Protocolo N°: 2254 ID: 20498 Data: 21/08/2023 15:10:09 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Professor Luciano
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