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Última atualização: 03/07/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 129/2025
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE CESSÃO ONEROSA DE DIREITO À NOMEAÇÃO DE EVENTOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI ("NAMING RIGHTS") E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2466/2025 Protocolo N°: 2579 ID: 27332 Data: 04/07/2025 09:22:42 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vinicius Lino
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 128/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA GUARAPARI
Processo N°: 2464/2025 Protocolo N°: 2577 ID: 27302 Data: 04/07/2025 08:56:50 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vinicius Lino
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 127/2025
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DA EXTENSÃO TEMPORÁRIA DE PASSEIO PÚBLICO DENOMINADA PARKLET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2457/2025 Protocolo N°: 2569 ID: 27375 Data: 03/07/2025 14:18:19 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Leandro Inácio
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 126/2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "CUIDA TEA – TRANSPORTE EXCLUSIVO E ADAPTADO DE APOIO AO AUTISTA", QUE GARANTE TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO OU SUBSIDIADO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, PARA REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDE ESPECIALIZADOS DENTRO E FORA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2456/2025 Protocolo N°: 2567 ID: 27373 Data: 03/07/2025 14:01:34 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Leandro Inácio
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 125/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO, NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, DE LISTAS CONTENDO NOMES, ESPECIALIDADES E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO SUS.
Processo N°: 2452/2025 Protocolo N°: 2563 ID: 27369 Data: 02/07/2025 16:37:10 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Rosana Pinheiro
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 124/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO AUTOR DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS ARCAR COM AS DESPESAS DECORRENTES DA AGRESSÃO, NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES.
Processo N°: 2449/2025 Protocolo N°: 2560 ID: 27361 Data: 02/07/2025 14:39:24 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Rosana Pinheiro
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 123/2025
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM ENTIDADE RECANTO DOS IDOSOS
Processo N°: 2438/2025 Protocolo N°: 2549 ID: 27347 Data: 01/07/2025 15:04:33 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Lemos Borges
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 122/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACEITAÇÃO, PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, DE RECEITAS MÉDICAS EMITIDAS POR PROFISSIONAIS DA REDE PRIVADA PARA FINS DE FORNECIMENTO E DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2436/2025 Protocolo N°: 2547 ID: 27345 Data: 01/07/2025 14:59:47 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Professor Luciano
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 121/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇO DESTINADO À PRÁTICA DE ESPORTE E LAZER AOS DOMINGOS, MEDIANTE A SUSPENSÃO DO ESTACIONAMENTO NO ACOSTAMENTO DA VIA NO SENTIDO BAIRRO IPIRANGA – CENTRO, NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 2434/2025 Protocolo N°: 2545 ID: 27343 Data: 01/07/2025 14:56:09 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Professor Luciano
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 120/2025
FICA DENOMINADA “RUA JOÃO MARQUES” A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO CONCHA D’OSTRAS.
Processo N°: 2398/2025 Protocolo N°: 2509 ID: 27320 Data: 27/06/2025 17:28:05 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dito Xaréu
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PROCESSO
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