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Última atualização: 12/02/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 8/2026
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE ESPAÇO PARA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE ADOÇÃO DE ANIMAIS EM EVENTOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 294/2026 Protocolo N°: 304 ID: 29810 Data: 12/02/2026 14:18:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Inclusão em Pauta
Autor(es) da Proposição: Tainá Coutinho
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 7/2026
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA EMISSÃO DE RUÍDOS DECORRENTES DE ESCAPAMENTOS DE MOTOCICLETAS E VEÍCULOS SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 248/2026 Protocolo N°: 257 ID: 29752 Data: 05/02/2026 16:45:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Inclusão em Pauta
Autor(es) da Proposição: Vinicius Lino
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 6/2026
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, O “ESPAÇO DO GRAU”, DESTINADA À PRÁTICA ESPORTIVA DE MANOBRAS COM MOTOCICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 247/2026 Protocolo N°: 256 ID: 29719 Data: 05/02/2026 16:31:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Inclusão em Pauta
Autor(es) da Proposição: Vinicius Lino
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 5/2026
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI O EVENTO ANUAL “SOMOS A VOZ DE MUITAS”, VOLTADO AO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 175/2026 Protocolo N°: 182 ID: 29669 Data: 29/01/2026 09:25:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Inclusão em Pauta
Autor(es) da Proposição: Rosana Pinheiro
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 4/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 23/2026 Protocolo N°: 23 ID: 29499 Data: 06/01/2026 13:10:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado no setor
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Lemos Borges
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PROCESSO
L 5167/2026
Projeto de Lei n° 3/2026
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL EM DOAÇÃO DE SANGUE OU CADASTRO COMO DOADOR DE MEDULA ÓSSEA, NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 18/2026 Protocolo N°: 18 ID: 29494 Data: 06/01/2026 09:01:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Inclusão em Pauta
Autor(es) da Proposição: Rosana Pinheiro
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 2/2026
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CHUVEIRÕES POPULARES NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 17/2026 Protocolo N°: 17 ID: 29493 Data: 06/01/2026 08:40:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Inclusão em Pauta
Autor(es) da Proposição: Rosana Pinheiro
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 1/2026
REVOGA EXPRESSAMENTE LEIS MUNICIPAIS DETERMINADAS, CUJOS DISPOSITIVOS SE TORNARAM INÓCUOS POR PERDA DE OBJETO, EXAURIMENTO DE EFEITOS OU OBSOLESCÊNCIA NORMATIVA, HARMONIZANDO O ORDENAMENTO JURÍDICO LOCAL E PROMOVENDO A NECESSÁRIA ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA.
Processo N°: 4/2026 Protocolo N°: 4 ID: 29479 Data: 05/01/2026 12:30:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Inclusão em Pauta
Autor(es) da Proposição: Tainá Coutinho
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 235/2025
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 5.139, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4370/2025 Protocolo N°: 4599 ID: 29472 Data: 29/12/2025 12:03:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Ciência da Sanção
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Lemos Borges
DETALHES
PROCESSO
L 5170/2026
Projeto de Lei n° 234/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CONTÊINERES DE LIXO EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E IMOVEIS DE ALUGUEL PARA EXCURSÕES COM MAIS DE 5 FAMÍLIAS NO MUNÍCIPIO DE GUARAPARI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4308/2025 Protocolo N°: 4534 ID: 29274 Data: 16/12/2025 14:53:34 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado no setor
Autor(es) da Proposição: Thiago Magno
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