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Última atualização: 15/04/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 43/2026
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 1063/2026 Protocolo N°: 1101 ID: 30640 Data: 15/04/2026 16:55:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Inclusão em Pauta
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Lemos Borges
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 42/2026
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - APAE
Processo N°: 992/2026 Protocolo N°: 1028 ID: 30550 Data: 08/04/2026 11:08:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Ciência e Providencia PMG
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Lemos Borges
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 41/2026
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - APAE - EMENDA PARLAMENTAR Nº 202520290005 R$ 200.000,00
Processo N°: 991/2026 Protocolo N°: 1027 ID: 30551 Data: 08/04/2026 11:08:26 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Ciência e Providencia PMG
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Lemos Borges
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 40/2026
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM ENTIDADE REPRESENTATIVA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CRECHE ALEGRIA
Processo N°: 990/2026 Protocolo N°: 1026 ID: 30552 Data: 08/04/2026 11:08:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Ciência e Providencia PMG
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Lemos Borges
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 39/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RISA
Processo N°: 989/2026 Protocolo N°: 1025 ID: 30553 Data: 08/04/2026 11:08:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Ciência e Providencia PMG
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Lemos Borges
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 38/2026
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - SEMTAC
Processo N°: 988/2026 Protocolo N°: 1024 ID: 30554 Data: 08/04/2026 11:08:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Ciência e Providencia PMG
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Lemos Borges
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 37/2026
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 893/2026 Protocolo N°: 920 ID: 30453 Data: 01/04/2026 11:04:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Assinar Parecer
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Lemos Borges
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 36/2026
PL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.
Processo N°: 892/2026 Protocolo N°: 919 ID: 30452 Data: 01/04/2026 10:55:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Assinar Parecer
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Lemos Borges
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 35/2026
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE AMIGO DO LEGISLATIVO AO SR. WALLACE MARIANO DA SILVA
Processo N°: 805/2026 Protocolo N°: 831 ID: 30363 Data: 30/03/2026 11:34:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado no setor
Autor(es) da Proposição: Anselmo Bigossi
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 34/2026
INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 772/2026 Protocolo N°: 797 ID: 30289 Data: 26/03/2026 15:37:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Vinicius Lino
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PROCESSO
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