Situação: Revogada  Ano: 1976 
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      Última atualização: 17/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 780/1976
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Data: 27/12/1976 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 745/1976
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA O GUARAPARI ESPORTE CLUBE.
Data: 23/07/1976 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 738/1976
FICA INSTITUÍDO COMO COMENDA DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , COMO HOMENAGEM A QUEM DE DIREITO, O GUARA DE OURO.
Data: 30/06/1976 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 734/1976
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE GUARAPARI.
Data: 30/06/1976 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
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