Melhore sua busca

  Lei Ordinária 194/1959 ATO ORIGINAL

Ementa: DO IMPOSTO SOBRE TERRENOS BALDIOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/1959

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária328/1964 30/03/1964ALTERAVALOR DO IMPOSTO

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI - ES. Todos os direitos reservados.