Ementa: FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICIPIO DE GUARAPARI PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIÇO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 25/08/1971

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.702/1997 11/12/1997REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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