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  Lei Ordinária 580/1971 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO TERRENO ADQUIRIDO DO ESPOLIO DE ANTONIO GUIMARÃES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 25/08/1971

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária600/1971 25/11/1971REVOGA TOTALMENTE

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