Ementa: Dispõe sobre alteração de Lei n° 1.115/87.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/1987

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.115/1987 29/09/1987ALTERA§2º DO ART. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.