Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.203/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre disciplinar a colocação de barracas nas praias de Guarapari desde Meaípe até Setiba e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/09/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.231/1990 19/06/1990REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI - ES. Todos os direitos reservados.