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  Lei Ordinária 1.838/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera redação do parágrafo do artigo 4º da lei nº 1429/93, de 23 de dezembro de 1993 e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/12/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.429/1993 23/12/1993ALTERAPARAGRAFO DO ART. 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.264/2002 30/12/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.105/2001 27/09/2001MENCIONATABELA

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