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  Lei Ordinária 2.106/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre proibição de instalação de indústrias que provoquem poluição ao meio ambiente e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/10/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.670/2006 26/12/2006REVOGA TOTALMENTE

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