Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.499/2020 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE TERMO DE FOMENTO COM ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/12/2020
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 23/12/2020
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 117/2020
Nº do Processo:   1828
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.393/2020 03/01/2020MENCIONAExercício financeiro de 2020
Lei Ordinária1.774/1998 15/07/1998MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso V do Art. 88

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI - ES. Todos os direitos reservados.