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  Lei Ordinária 1.774/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Declara de utilidade pública a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e o Maph/Aids - Movimento de Apoio Humano aos Portadores/Aids, ambas com sede nesta cidade e município de Guarapari, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/07/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.610/1996 12/12/1996MENCIONAORÇAMENTO 1997

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.019/2024 16/10/2024MENCIONA
Lei Ordinária5.005/2024 09/08/2024MENCIONA
Lei Ordinária4.881/2023 11/10/2023MENCIONA
Lei Ordinária4.769/2022 12/12/2022MENCIONA
Lei Ordinária4.764/2022 12/12/2022MENCIONA
Lei Ordinária4.755/2022 17/11/2022MENCIONA
Lei Ordinária4.719/2022 01/06/2022MENCIONA
Lei Ordinária4.710/2022 20/05/2022MENCIONA
Lei Ordinária4.624/2021 15/12/2021MENCIONA
Lei Ordinária4.623/2021 15/12/2021MENCIONA
Lei Ordinária4.622/2021 15/12/2021MENCIONA
Lei Ordinária4.619/2021 15/12/2021MENCIONA
Lei Ordinária4.618/2021 15/12/2021MENCIONA
Lei Ordinária4.515/2021 08/03/2021MENCIONA
Lei Ordinária4.514/2021 08/03/2021MENCIONA
Lei Ordinária4.499/2020 21/12/2020MENCIONA
Lei Ordinária4.438/2020 19/08/2020MENCIONA
Lei Ordinária4.430/2020 26/06/2020MENCIONA
Lei Ordinária4.429/2020 26/06/2020MENCIONA
Lei Ordinária4.428/2020 25/06/2020MENCIONA
Lei Ordinária4.306/2019 11/03/2019MENCIONA
Lei Ordinária4.304/2019 11/03/2019MENCIONA
Lei Ordinária4.138/2017 06/10/2017MENCIONA
Lei Ordinária4.137/2017 06/10/2017MENCIONA
Lei Ordinária2.650/2006 31/10/2006MENCIONA

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