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  Lei Ordinária 4.555/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – ESTRADA DE JABOTICABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 14/07/2021
Local de Publicação: DOLM
Data de Publicação: 16/07/2021
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Dados da Proposição   Projeto de Lei 6/2021
Nº do Processo:   473
Ano do Processo:   2021

Autoria

Dudu Corretor

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Lei Ordinária4.122/2017 04/07/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.842/1998 22/12/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 67,§ 7º ; Inciso XXV do art. 22

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