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  Lei Ordinária 4.984/2024 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: Dispõe sobre denominação de AVENIDA PONTAL DO ATLANTICO, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/06/2024
Local de Publicação: DOLM
Data de Publicação: 24/06/2024
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 74/2024
Nº do Processo:   1010
Ano do Processo:   2024

Autoria

Izac Queiroz

Anexos

Descrição:
Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.737/2022 12/08/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso V do art. 88; Inciso XXV do art. 22

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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