Lei Ordinária 5.081/2025 ATO ORIGINAL Publicação Oficial


Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA TABELA DE VENCIMENTOS PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/07/2025
Local de Publicação: DOM/ES
Data de Publicação: 28/07/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 134/2025
Nº do Processo:   2539
Ano do Processo:   2025

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