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  Lei Ordinária 5.081/2025 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA TABELA DE VENCIMENTOS PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/07/2025
Local de Publicação: DOM/ES
Data de Publicação: 28/07/2025
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 134/2025
Nº do Processo:   2539
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 88, V
Lei Ordinária4.940/2024 26/02/2024ALTERAReajuste salarial

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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