Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública a Rua Julieta Luzia Costalonga, localizada em Concha D’ostra, neste Município.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 29/12/2016
Local de Publicação: DOM
Observação
ADI Nº 0017517-29.2017.8.08.0000 DECLARA INCONSTITUCIONAL O ART. 2º DA LEI 4072.