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  Lei Ordinária 4.436/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Fica proibido o uso de fogos de artifício que causem poluição sonora, como estouros e estampidos.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 30/07/2020
Local de Publicação: DOLM
Data de Publicação: 04/08/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 64/2020
Nº do Processo:   712
Ano do Processo:   2020

Autoria

Marcos Grijó

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 2° do Art. 67

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.648/2021 30/12/2021REVOGA TOTALMENTE

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