Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do PDU - Plano Diretor Urbano do Município de Guarapari e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/11/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar111/2018 29/11/2018MENCIONAPlano Diretor Urbano Municipa PDM

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.