Ementa: Dispõe sobre cobertura de despesas com transporte de estudantes.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/10/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.312/1991 27/12/1991MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.