Ementa: Dispõe sobre o estatuto do magistério público Municipal que organiza e estrutura a carreira do magistério público de Guarapari.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/04/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.117/1987 28/10/1987REVOGA TACITAMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.