Ementa: Dispõe sobre a criação do conselho Municipal do Meio Ambiente de Guarapari.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/12/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.331/2003 22/10/2003REVOGA TOTALMENTE

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