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  Lei Ordinária 2.331/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alteração em dispositivo da Lei nº 1224/89 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/10/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.253/1990 03/12/1990REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.224/1989 03/02/1989ALTERAART. 3º- CAPITULO II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.911/2008 08/10/2008MENCIONA
Lei Ordinária2.397/2004 23/06/2004ALTERA ART. 1°, § 5°, INCISOS I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X E XI
Lei Ordinária2.397/2004 23/06/2004ALTERAART. 3º

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