Ementa: Dispõe sobre disciplinar a colocação de barracas nas praias de Guarapari desde Meaípe até Setiba e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/09/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.231/1990 19/06/1990REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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