Ementa: Dispõe sobre reajuste de salário, vencimentos, gratificações e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 07/07/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.524/1995 14/07/1995REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.228/1990 14/05/1990MENCIONA

Sobre

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