Ementa: Dispõe sobre autorização de uma área triangular de terreno que será destinada á Praça "Jardim Sol Nascente" e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/11/1977

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária725/1976 30/04/1976MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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