Ementa: Altera o Artigo 2° da Lei n° 2840/2008 e autoriza abertura de crédito especial.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/07/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.814/2007 27/12/2007MENCIONAORÇAMENTO 2008
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, IV
Lei Ordinária2.840/2008 16/06/2008ALTERAART. 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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