Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, RELATIVO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/09/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.452/2004 21/12/2004MENCIONAexercício de 2005

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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