Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guarapari, estado do Espírito Santo, para o exercício finaceiro de 2005, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo01/2011 08/10/2011MENCIONAexercício de 2005
Decreto Legislativo02/2008 02/09/2008MENCIONAexercício de 2005
Lei Ordinária2.546/2005 13/12/2005MENCIONAORÇAMENTO 2005
Lei Ordinária2.536/2005 24/11/2005MENCIONAORÇAMENTO 2005
Lei Ordinária2.532/2005 23/11/2005MENCIONAORÇAMENTO 2005
Lei Ordinária2.529/2005 22/11/2005MENCIONAORÇAMENTO 2005
Lei Ordinária2.522/2005 08/11/2005MENCIONAORÇAMENTO 2005
Lei Ordinária2.521/2005 08/11/2005MENCIONAORÇAMENTO 2005
Lei Ordinária2.493/2005 06/07/2005MENCIONAORÇAMENTO 2005
Lei Ordinária2.491/2005 06/07/2005MENCIONAORÇAMENTO 2005
Lei Ordinária2.488/2005 06/07/2005MENCIONAORÇAMENTO 2005
Lei Ordinária2.487/2005 27/06/2005MENCIONAORÇAMENTO 2005
Lei Ordinária2.486/2005 27/06/2005MENCIONAORÇAMENTO 2005
Lei Ordinária2.484/2005 13/06/2005MENCIONAORÇAMENTO 2005
Lei Ordinária2.479/2005 20/05/2005MENCIONAORÇAMENTO 2005
Lei Ordinária2.472/2005 12/05/2005MENCIONAORÇAMENTO 2005
Lei Ordinária2.458/2005 14/01/2005MENCIONAORÇAMENTO 2005

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