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  Lei Ordinária 2.911/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei n° 1224/89, anteriormente alterada pelas Leis n°s 2.331/2003 e 2.397/2004 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/10/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.397/2004 23/06/2004MENCIONA
Lei Ordinária2.331/2003 22/10/2003MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, V
Lei Ordinária1.224/1989 03/02/1989ALTERAART. 3º - CAPÍTULO III

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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