Ementa: Dispõe sobre o orçamento programa do Município de Guarapari, que estima a receita e fixa a despesa, para o exercício financeiro de 1985, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/12/1984

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária967/1981 12/11/1981MENCIONAORÇAMENTO 1985
Lei Ordinária1.042/1985 02/07/1985MENCIONAPARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º 
Lei Ordinária1.026/1985 11/04/1985MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

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