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  Lei Ordinária 794/1978 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre criação de Cargo em Comissão no atual quadro de pessoal e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/04/1978

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária761/1977 20/04/1977ALTERAART. 6º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária877/1979 30/05/1979MENCIONA

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