Ementa: Dispõe sobre reformulação da Estrutura Administrativa e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/05/1979

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária868/1978 09/12/1978MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária794/1978 11/04/1978MENCIONA
Lei Ordinária789/1978 06/01/1978MENCIONA
Lei Ordinária761/1977 20/04/1977MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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