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  Lei Ordinária 2.946/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alterações nas Leis n°s. 2559 de 26 de dezembro de 2005 e 2560 de 23 de dezembro de 2005 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/05/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.560/2005 23/12/2005REVOGAREDUZ O QUANTITATIVO
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, V
Lei Ordinária2.559/2005 23/12/2005INCLUIACRESCE VAGAS DE SERVENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.672/2022 14/02/2022REVOGA TACITAMENTE

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