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Lei Ordinária 2.990/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui a gratificação pelo exercício de função; elaboração de trabalho técnico ou científico, prevista no artigo n° 142 da Lei Complementar n° 1.278/91 e gratificação por plantão fiscal e dá outras providências.

Situação: Revogada

Data do Ato: 07/07/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	ART. 88, V

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.314/2011	26/09/2011	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	3.108/2010	05/05/2010	ALTERA	§1º DO ART. 1º , ANEXO I E II , ART. 2º E ART. 3º E SEUS §
Lei Ordinária	3.108/2010	05/05/2010	MENCIONA
Lei Ordinária	3.101/2010	16/04/2010	MENCIONA
Lei Ordinária	3.009/2009	03/09/2009	ALTERA	ANEXO II
Lei Ordinária	3.009/2009	03/09/2009	MENCIONA

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