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  Lei Ordinária 3.336/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE MÚSICOS CAPIXABAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/11/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar71/2014 25/11/2014MENCIONA

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