Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.292/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI N°. 299112009, 06 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/08/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.991/2009 13/07/2009ALTERAART. 3º E 4º
Lei Ordinária2.991/2009 13/07/2009MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI - ES. Todos os direitos reservados.